Termos de Serviço

1. O que é o Legado

O Legado é uma plataforma digital para preservação de memórias familiares, disponível em legadofamily.org e como aplicação móvel. Permite gravar histórias de voz, digitalizar fotografias e partilhar memórias com familiares.

2. Aceitação dos termos

Ao criares uma conta ou usares o Legado, aceitas estes Termos de Serviço e a nossa Política de Privacidade. Se não concordares, não deves usar o serviço.

Podes usar o Legado se tiveres pelo menos 13 anos. Se tiveres menos de 18 anos, deves ter autorização de um responsável legal.

3. A tua conta

• És responsável por manter a confidencialidade da tua password
• Notifica-nos imediatamente se suspeitares de acesso não autorizado
• Só podes ter uma conta por pessoa
• As informações que forneces devem ser verdadeiras e atuais

4. O teu conteúdo

Manténs todos os direitos sobre o conteúdo que carregas (gravações, fotografias, textos). Ao usar o Legado, concedes-nos uma licença limitada para armazenar e processar o teu conteúdo com o único objetivo de prestar o serviço.

És responsável pelo conteúdo que carregas. Não deves carregar conteúdo ilegal, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou que contenha informações falsas.

5. Planos e pagamentos

O Legado oferece três planos:

• Grátis — até 5 memórias, sem cartão necessário
• Família (€7/mês) — memórias ilimitadas, até 10 membros
• Legado (€49 único) — acesso vitalício, livro impresso incluído

Os pagamentos são processados de forma segura via RevenueCat. Podes cancelar a subscrição a qualquer momento. Não há reembolsos por períodos parciais.

6. Uso aceitável

Comprometes-te a não usar o Legado para:

• Carregar conteúdo ilegal, pornográfico ou que promova violência
• Assediar, intimidar ou prejudicar outros utilizadores
• Tentar aceder a contas de outros utilizadores
• Usar o serviço para fins comerciais sem autorização
• Tentar comprometer a segurança do sistema

7. Disponibilidade do serviço

Esforçamo-nos para manter o Legado disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas com aviso prévio.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

8. Eliminação de conta

Podes eliminar a tua conta a qualquer momento através do Perfil ou contactando-nos. Após eliminação:

• Os teus dados são eliminados permanentemente em 30 dias
• Podes exportar as tuas memórias em PDF antes de eliminar
• Subscrições ativas não são reembolsadas após eliminação

9. Limitação de responsabilidade

O Legado é fornecido "tal como está". Não nos responsabilizamos por perda de dados causada por fatores fora do nosso controlo. Recomendamos exportar regularmente as tuas memórias em PDF.

A nossa responsabilidade máxima é limitada ao valor pago pelo serviço nos últimos 12 meses.

10. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes termos ocasionalmente. Notificaremos por email sobre alterações significativas. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Portugal.